Política de Privacidade

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a EngiOS, inscrita no CNPJ 68.119.873/0001-51, com sede em Teresina/PI. Para qualquer assunto relacionado a dados pessoais (inclusive para exercer seus direitos), fale com o nosso encarregado pelo e-mail construcaobrasil7@gmail.com.

Esta política explica, de forma direta, quais dados tratamos, por quê, com quem os compartilhamos e como você controla essas informações. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, a LGPD).

Coletamos apenas o necessário para operar a plataforma:

• Cadastro: nome, e-mail e senha. Para engenheiros e empresas, também o telefone, o CREA e o documento (CPF ou CNPJ).
• Perfil profissional: foto (avatar) e carimbo/assinatura visual, quando você os adiciona.
• Conteúdo de trabalho: os textos, fotos, gravações de voz e dados dos imóveis que você registra para produzir e assinar os documentos técnicos.
• Pagamento: plano e situação da assinatura. Os dados do cartão são processados diretamente pela Stripe: não passam pelos nossos servidores nem são armazenados por nós.
• Técnicos: informações de sessão, autenticação e registros de uso essenciais à segurança e ao funcionamento.

Tratamos os dados para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais da LGPD:

• Prestar o serviço (criar sua conta, gerar rascunhos, editar, assinar e compartilhar documentos). Base: execução de contrato.
• Cobrança e gestão da assinatura. Base: execução de contrato e obrigação legal (emissão fiscal, quando aplicável).
• Segurança (autenticação, 2FA, prevenção a fraude e abuso, trilha de assinatura). Base: legítimo interesse e obrigação legal.
• Suporte e comunicação operacional (avisos sobre a conta, contato por telefone quando necessário, redefinição de senha). Base: execução de contrato.
• Suporte técnico, depuração e auditoria por um grupo restrito de desenvolvedores autorizados, com acesso somente leitura e registrado (ver a seção específica adiante). Base: legítimo interesse.
• Melhoria do serviço de forma agregada e sem identificar você. Base: legítimo interesse.

Não usamos seus dados para publicidade de terceiros e não vendemos dados pessoais.

O documento é o dado mais sensível que guardamos, e recebe proteção especial por desenho do sistema:

• É cifrado em repouso com AES-256-GCM. A chave de criptografia fica fora do banco de dados, sob custódia restrita.
• Em todos os demais lugares (trilha de assinatura, PDFs, blocos de assinatura) circula apenas mascarado: mostramos poucos dígitos e ocultamos o resto.
• Somente o próprio titular consegue decifrar o documento (CPF/CNPJ) cadastrado, autenticado na sua conta. Nem contas de suporte ou de desenvolvimento decifram o documento cadastrado de ninguém.
• Nunca registramos o documento em logs.

Para operar, contamos com fornecedores que atuam como operadores, tratando dados apenas sob nossas instruções e no limite necessário:

• Supabase: banco de dados, autenticação e hospedagem da infraestrutura.
• Stripe: processamento de pagamentos (o cartão é tratado por eles, não por nós).
• OpenAI: inteligência artificial de apoio à revisão de texto (ver a seção seguinte).
• Provedores de hospedagem e envio de e-mail: publicação da aplicação e mensagens transacionais (confirmação, redefinição de senha).

O EngiOS integra-se ainda a um sistema parceiro de vistoria assistida por IA que opera no mesmo ambiente para engenheiros que usam os dois produtos. Esse compartilhamento é limitado ao necessário para a integração e cada equipe é responsável pelo seu próprio domínio de dados. Também podemos divulgar informações quando exigido por lei ou ordem de autoridade competente.

O EngiOS usa IA para gerar rascunhos e para uma função opcional de revisão de texto. Quando você aciona a revisão, apenas o trecho selecionado é enviado ao provedor de IA, sob demanda.

• O conteúdo enviado não é usado para treinar os modelos do provedor.
• Não enviamos o documento (CPF/CNPJ). Ele permanece mascarado em todo o fluxo.
• A IA é uma ferramenta de apoio: a decisão técnica e a responsabilidade pelo documento são sempre do engenheiro.

Alguns dos operadores acima podem processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, o tratamento observa as hipóteses e salvaguardas previstas na LGPD para transferência internacional, exigindo dos fornecedores um nível de proteção compatível com a legislação brasileira.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco, entre elas:

• Criptografia do documento em repouso e tráfego sempre sob HTTPS.
• Autenticação em dois fatores (2FA) e verificação reforçada para ações sensíveis, como assinar e compartilhar documentos.
• Isolamento de acesso por usuário no banco (cada um enxerga apenas os próprios dados) e trilha de assinatura imutável.
• Verificador público de assinaturas que confirma autoria e integridade sem expor o CPF de ninguém.

Nenhum sistema é infalível. Se identificarmos um incidente de segurança relevante, agiremos e comunicaremos conforme exige a LGPD.

Para dar suporte, corrigir problemas e auditar o funcionamento da plataforma, um grupo restrito de desenvolvedores autorizados da EngiOS pode acessar, em modo de leitura, a situação das contas e os documentos técnicos produzidos na plataforma, o que inclui abrir os PDFs finais.

• O acesso é somente leitura: esses desenvolvedores não editam, não assinam e não alteram os seus documentos.
• Eles não decifram o documento (CPF/CNPJ) cadastrado de ninguém, que permanece cifrado e legível apenas pelo próprio titular. Um documento técnico ou o seu PDF, porém, pode conter dados que o engenheiro inseriu no conteúdo, inclusive de terceiros (como o cliente do laudo).
• Todo acesso fica registrado numa trilha de auditoria (quem acessou, qual documento e quando), preservada para transparência e prestação de contas.
• O grupo é restrito e nominal: apenas contas de desenvolvimento expressamente autorizadas, cada uma com credenciais próprias.

Fazemos essa divulgação de forma transparente, como determina a LGPD. A base legal é o legítimo interesse em manter a segurança, a qualidade e a conformidade do serviço, equilibrado por medidas de minimização: leitura apenas, escopo restrito e registro de cada acesso.

Mantemos seus dados enquanto sua conta existir e pelo tempo necessário às finalidades desta política. Encerrada a conta, eliminamos ou anonimizamos os dados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei. Documentos assinados têm natureza documental e podem ser retidos por prazo maior para preservar a validade e a verificação pública da assinatura.

A LGPD garante a você, a qualquer momento e gratuitamente, entre outros, o direito de:

• confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• solicitar a portabilidade dos dados;
• obter informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• revogar o consentimento, quando essa for a base do tratamento.

Boa parte disso você já faz sozinho na própria plataforma (editar perfil, ver e baixar documentos, cancelar a assinatura). Para os demais pedidos, escreva para construcaobrasil7@gmail.com. Respondemos no prazo legal.

Usamos armazenamento local do navegador apenas para manter você conectado e lembrar preferências (como a opção "lembrar-me", que decide se a sessão persiste ou expira ao fechar a aba, e o tema claro/escuro). Não usamos cookies de rastreamento publicitário nem vendemos sua navegação.

O EngiOS é uma ferramenta profissional destinada a engenheiros, empresas e seus clientes. Não é direcionada a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes.

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Quando a mudança for relevante, avisaremos por meios razoáveis. A data no topo indica a versão vigente.

Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade: fale com o encarregado da EngiOS pelo e-mail construcaobrasil7@gmail.com. Você também pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos não foram atendidos.