Política de Privacidade

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a EngiOS, inscrita no CNPJ 68.119.873/0001-51, com sede em Rio de Janeiro/RJ. Para qualquer assunto relacionado a dados pessoais (inclusive para exercer seus direitos), fale com o nosso encarregado pelo e-mail privacidade@engios.tech.

Esta política explica, de forma direta, quais dados tratamos, por quê, com quem os compartilhamos e como você controla essas informações. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, a LGPD).

Coletamos apenas o necessário para operar a plataforma:

• Cadastro: nome, e-mail e senha. Para engenheiros e empresas, também o telefone, o CREA e o documento (CPF ou CNPJ).
• Perfil profissional: foto (avatar) e carimbo/assinatura visual, quando você os adiciona.
• Conteúdo de trabalho: os textos, fotografias, gravações de voz, dados dos imóveis e documentos que você registra ou anexa para produzir e assinar os documentos técnicos. As fotografias podem conter a imagem de pessoas, e as gravações contêm a voz de quem fala. Usamos a voz apenas para transcrever a sua nota de campo, nunca para identificar ou autenticar ninguém.
• Localização: quando o carimbo de fotografia está ativado, gravamos na própria imagem o endereço aproximado, as coordenadas geográficas e a data e hora da captura. Isso existe para comprovar onde e quando a evidência foi colhida, que é o que dá valor probatório à fotografia num laudo. Como a informação fica gravada na imagem, ela acompanha o documento entregue ao seu cliente e os arquivos enviados para processamento por inteligência artificial. O carimbo é opcional e pode ser desligado a qualquer momento, por aparelho, na própria tela de captura. Quando a foto vem da galeria, a data e o local são lidos dos metadados do arquivo; fotos sem esses metadados são enviadas sem alteração.
• Pagamento: plano e situação da assinatura. Os dados de pagamento (o cartão ou, no boleto, o CPF/CNPJ do pagador) são processados diretamente pela Stripe: não passam pelos nossos servidores nem são armazenados por nós.
• Técnicos: informações de sessão, autenticação e registros de uso essenciais à segurança e ao funcionamento.

Tratamos os dados para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais da LGPD:

• Prestar o serviço (criar sua conta, gerar rascunhos, editar, assinar e compartilhar documentos). Base: execução de contrato.
• Cobrança e gestão da assinatura. Base: execução de contrato e obrigação legal (emissão fiscal, quando aplicável).
• Segurança (autenticação, 2FA, prevenção a fraude e abuso, trilha de assinatura). Base: legítimo interesse e obrigação legal.
• Suporte e comunicação operacional (avisos sobre a conta, contato por telefone quando necessário, redefinição de senha). Base: execução de contrato.
• Suporte técnico, depuração, auditoria e emissão de notas fiscais por um grupo restrito de desenvolvedores autorizados, com acesso somente leitura e registrado (ver a seção específica adiante). Base: legítimo interesse e, para a emissão de notas fiscais, cumprimento de obrigação legal.
• Melhoria da inteligência artificial. Guardamos as correções que você faz sobre as sugestões da IA, vinculadas à sua conta e ao trabalho em que ocorreram, para melhorar a qualidade das sugestões. Base: legítimo interesse.

Não usamos seus dados para publicidade de terceiros e não vendemos dados pessoais.

O documento é o dado mais sensível que guardamos, e recebe proteção especial por desenho do sistema:

• É cifrado em repouso com AES-256-GCM. A chave de criptografia fica fora do banco de dados, sob custódia restrita.
• Em todos os demais lugares (trilha de assinatura, PDFs, blocos de assinatura) circula apenas mascarado: mostramos poucos dígitos e ocultamos o resto.
• Em uso normal, só o próprio titular decifra o documento (CPF/CNPJ) cadastrado, autenticado na sua conta. Para emitir a nota fiscal e dar suporte, um grupo restrito de desenvolvedores autorizados pode revelar o documento cadastrado: cada revelação exige uma ação explícita e fica registrada na auditoria (ver a seção sobre o acesso da equipe de desenvolvimento).
• Nunca registramos o documento em logs.
• O documento é coletado apenas onde é indispensável: assinatura eletrônica e cobrança. O módulo de vistoria não coleta nem armazena CPF ou CNPJ: o campo foi eliminado e bloqueado por desenho do banco de dados.

Para operar, contamos com fornecedores que atuam como operadores, tratando dados apenas sob nossas instruções e no limite necessário:

Não usamos seus dados para publicidade de terceiros e não vendemos dados pessoais. Também podemos divulgar informações quando exigido por lei ou por ordem de autoridade competente.

Boa parte do conteúdo produzido na plataforma diz respeito a pessoas que não são nossas usuárias: moradores, síndicos, compradores, vizinhos, partes e testemunhas de processos judiciais.

Em relação a esses dados, quem decide o que é coletado e para quê é o profissional que os insere: ele é o controlador. O EngiOS atua como operador, tratando esse conteúdo apenas para prestar o serviço a ele, seguindo suas instruções, e não o usamos para finalidade própria.

Em relação aos dados da sua conta (cadastro, uso, cobrança e segurança), o EngiOS é controlador, e vale tudo o que esta política descreve.

Se você não é usuário e acredita que seus dados foram inseridos na plataforma por um profissional, escreva para o nosso canal de privacidade (privacidade@engios.tech). Vamos identificar o responsável, encaminhar seu pedido e apoiar o atendimento no que nos couber como operador.

O EngiOS usa inteligência artificial em dois momentos, e o que é enviado difere em cada um.

Na vistoria e na perícia, para transformar o que você registrou em campo num rascunho de documento, enviamos aos provedores as fotografias da inspeção, as gravações de voz (para transcrição) e o texto dos documentos que você anexou ao trabalho, incluindo peças processuais, quando existirem.

No editor, o envio é sempre sob demanda e muda conforme a função que você aciona: a revisão de texto envia o trecho selecionado; a conferência de normas envia o texto do documento; e o assistente de engenharia envia os trechos e as fotografias do documento que você anexa à conversa, inclusive para compor as imagens explicativas. Você decide, a cada uso, o que é enviado.

Em todos os casos: o conteúdo não é usado para treinar os modelos dos provedores; ele pode ser retido por eles por um período curto para segurança e prevenção a abuso, conforme os termos corporativos aplicáveis; não enviamos o documento de identificação (CPF/CNPJ); e a IA é ferramenta de apoio: a decisão técnica e a responsabilidade pelo documento são sempre do engenheiro, que revisa e confirma cada item antes de o documento existir.

Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas que afetem seus interesses: toda proposta da inteligência artificial depende de confirmação humana.

Seus dados ficam no Brasil. O banco de dados, os arquivos, as fotografias, as gravações e os documentos que você produz na plataforma são armazenados e processados em servidores em território nacional.

As exceções são poucos fornecedores que operam nos Estados Unidos: a inteligência artificial (que analisa as fotografias, transcreve as gravações e lê os documentos anexados), o processamento de pagamentos (Stripe) e o envio de e-mails transacionais (Resend). Nesses casos há transferência internacional, apoiada em cláusulas contratuais compatíveis com a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, disponíveis mediante solicitação.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco, entre elas:

• Criptografia do documento em repouso e tráfego sempre sob HTTPS.
• Autenticação em dois fatores (2FA) e verificação reforçada para ações sensíveis, como assinar e compartilhar documentos.
• Isolamento de acesso por usuário no banco (cada um enxerga apenas os próprios dados) e trilha de assinatura imutável.
• Verificador público de assinaturas que confirma autoria e integridade sem expor o CPF de ninguém.

Nenhum sistema é infalível. Se identificarmos um incidente de segurança relevante, agiremos e comunicaremos conforme exige a LGPD.

Para dar suporte, corrigir problemas e auditar o funcionamento da plataforma, um grupo restrito de desenvolvedores autorizados da EngiOS pode acessar, em modo de leitura, a situação das contas e os documentos técnicos produzidos na plataforma, o que inclui abrir os PDFs finais e, quando necessário para emitir notas fiscais ou dar suporte, revelar o CPF/CNPJ cadastrado de um profissional.

• O acesso é somente leitura: esses desenvolvedores não editam, não assinam e não alteram os seus documentos.
• Podem revelar o documento (CPF/CNPJ) cadastrado de um profissional quando necessário para emitir a nota fiscal ou dar suporte. Fora disso, o documento permanece cifrado e legível apenas pelo próprio titular; cada revelação exige uma ação explícita, fica registrada na auditoria e nunca grava o valor em logs. Um documento técnico ou o seu PDF, à parte disso, pode conter dados que o engenheiro inseriu no conteúdo, inclusive de terceiros (como o cliente do laudo).
• Todo acesso fica registrado numa trilha de auditoria (quem acessou, de qual conta, qual documento ou CPF/CNPJ e quando), preservada para transparência e prestação de contas.
• O grupo é restrito e nominal: apenas contas de desenvolvimento expressamente autorizadas, cada uma com credenciais próprias.

Fazemos essa divulgação de forma transparente, como determina a LGPD. A base legal é o legítimo interesse em manter a segurança, a qualidade e a conformidade do serviço e, no caso da revelação do CPF/CNPJ para emitir notas fiscais, o cumprimento de obrigação legal e regulatória. Tudo equilibrado por medidas de minimização: leitura apenas, escopo restrito, ação explícita e registro de cada acesso.

Guardamos cada dado enquanto ele for necessário à finalidade que o justifica.

Enquanto a conta existir, mantemos o conteúdo dos seus trabalhos: é o serviço que você contratou. Você pode apagar imóveis e vistorias a qualquer momento pela própria plataforma, e o conteúdo apagado sai também do armazenamento de arquivos.

Documentos assinados e laudos emitidos têm natureza documental e são retidos por prazo maior, para preservar a validade e a verificação pública da assinatura.

Os registros técnicos (sessão, autenticação, uso das funções de inteligência artificial e as correções que você faz sobre as sugestões dela) são mantidos enquanto necessários à segurança, à medição de consumo e à melhoria do serviço.

Encerrada a conta, eliminamos os dados vinculados a ela, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei, como as fiscais. Peça a eliminação pelo nosso canal de privacidade (privacidade@engios.tech) e confirmamos quando estiver concluída.

A LGPD garante a você, a qualquer momento e gratuitamente, entre outros, o direito de:

• confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• solicitar a portabilidade dos dados;
• obter informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• revogar o consentimento, quando essa for a base do tratamento.

Boa parte disso você já faz sozinho na própria plataforma (editar perfil, ver e baixar documentos, cancelar a assinatura). Para os demais pedidos, escreva para privacidade@engios.tech. Respondemos no prazo legal.

Usamos armazenamento local do navegador apenas para manter você conectado e lembrar preferências (como a opção "lembrar-me", que decide se a sessão persiste ou expira ao fechar a aba, e o tema claro/escuro). Não usamos cookies de rastreamento publicitário nem vendemos sua navegação.

O EngiOS é uma ferramenta profissional destinada a engenheiros, empresas e seus clientes. Não é direcionada a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes.

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Quando a mudança for relevante, avisaremos por meios razoáveis. A data no topo indica a versão vigente.

Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade: fale com o encarregado da EngiOS pelo e-mail privacidade@engios.tech. Você também pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos não foram atendidos.